Mulher com suspeita de Covid-19 descumpre isolamento e é atuada em flagrante
No último final de semana, a Polícia Militar de Angélica foi solicitada pela Vigilância Sanitária do município para ir até à residência de uma mulher com suspeita de Covid-19.
Segundo informações, a mulher estava descumprindo as medidas de isolamento, pois estava reunida em sua casa com mais duas pessoas.
Como a mulher, suspeita de ter contraído o coronavírus, já havia sido notificada e orientada que deveria ficar em isolamento, foi autuada em flagrante, sendo também realizado um Boletim de Ocorrência pela PM.
O artigo 268 do Código Penal, prevê o crime de infração de medida sanitária preventiva, que pune a conduta de violar determinação do poder público, que tenha finalidade de evitar entrada ou propagação de doença contagiosa.
Dessa forma, quem se negar a cumprir as medidas adotadas contra o coronavírus pode incorrer neste ato ilícito, podendo ser condenado a uma pena de 1 mês a 1 ano de reclusão além de multa.
Caso a recusa seja por funcionário da área da saúde, público ou privado, a pena é aumentada em 1/3. (Fonte: Aconteceu MS)
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