População reclama sobre não cumprimento de lei municipal que proíbe fogos de artifício com estampido

Nos últimos dias, nas redes sociais, é observada uma grande revolta e reclamação de internautas moradores de Ivinhema em relação à fogos de artifício com barulho. Muitas publicações começaram a surgir com este mesmo assunto, e tendo muitos comentários, curtidas e compartilhamentos a favor da proibição.

Segundo o Site AconteceuMS, tudo começou com um apelo de uma usuária do Facebook para um atacadista que irá inaugurar esta semana no município, não utilizar rojões e outra falando que “com todo respeito a quem está empreendendo, desejo todo sucesso do mundo para vcs. Mas gostaria de dizer que soltar fogos não atrai cliente e está fora de moda. Por favor não soltem fogos”.

Sabemos que esta tradição é antiga e ainda muito utilizada, mas cada ano que passa o número de pessoas desfavoráveis só cresce, onde inclusive grande cidades e capitais do país já não utilizam fogos de estampido no réveillon e/ou em outras ações, como São Paulo, Curitiba, Santos, Campinas, Porto Alegre e diversas outras em todo o Brasil.

Mais recentemente, o governador Wellington Dias (PT) sancionou lei de nº 7.643, de 26 de novembro, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios que possuem efeito sonoro ruidoso em todo o Estado do Piauí.

Acontece que Ivinhema já possui uma lei à respeito, sendo a Lei nº 1.772, de 01 de abril de 2020, que trata sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos no município, mas infelizmente nunca foi colocada em prática. A lei é falha, pois não fala quem fiscaliza e onde denunciar. No parágrafo único diz que “todas as atividades comemorativas desenvolvidas pelo Município no qual sejam utilizados fogos de artifício, obrigatoriamente usarão fogos de artifício silenciosos (sem estampido)”, mas a própria Prefeitura não cumpre em seus eventos.

Em relação a multa prevista na lei, vai de 5 (cinco) UFM's para pessoas físicas e 10 (dez) UFM's para pessoas jurídicas, ou seja, de R$ 38,90 até R$ 77,80, visto que cada UFM atualmente vale R$ 7,78. Uma vergonha.

Na última sessão da Câmara Municipal, ontem (13), o vereador Alessandro Petshop (DEM), apresentou uma indicação ao Prefeito para que seja cumprida a respectiva lei. Ele indagou em sua justificativa o porquê a lei não é colocada em prática se já existe no município.

Procurada pela reportagem, a ONG de Ivinhema Polly Cães & Gatos disse ao Site AconteceuMS que, apesar de sempre alertar sobre isso em suas redes sociais, pretende ainda este mês iniciar uma campanha contra fogos de estampido, orientando sobre o mal que causam, não apenas para os animais, mas também para outras classes da população.

Confira abaixo relatos retirados das redes sociais: