Município tem 4 pedidos atendidos em programa do Governo Federal

O Governo Federal divulgou nesta semana o sistema para consulta de obras e compra de equipamentos que atenderão prefeituras de 3.270 cidades brasileiras, que fizeram pedidos para receber recursos previstos no programa Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Seleções. Nele, é possível verificar quais deverão vir para cada município de Mato Grosso do Sul.

Foram 57 as cidades sul-mato-grossenses que tiveram as propostas aceitas pelo Governo Federal. Ao todo, serão 159 obras ou equipamentos financiados.

Ivinhema está incluída nessa lista de pedidos atendidos pela União. Na área da Educação, Ivinhema foi contemplada com a obra de uma Creche/Escola de Educação Infantil. Na área da Saúde, com a obra de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD III, o equipamento de uma Ambulância - SAMU 192 e a obra de uma Unidade Básica de Saúde - UBS.

Obras e Empreendimentos destinados à Ivinhema a partir do Novo PAC Seleções. (Fonte: GOV)

Abaixo, confira as informações sobre cada modalidade contemplada:

1. Creches e Escolas de Educação Infantil
O Novo PAC Seleções vai construir 1.178 novas creches e pré-escolas de Educação Infantil em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social, ampliando a oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos em 1.177 municípios. As novas creches e pré-escolas atenderão 110,7 mil crianças. O Novo PAC Seleções busca reduzir as desigualdades educacionais, ampliando a oferta de educação, com prioridade para os municípios com maior déficit e em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação. Prioriza, também, o atendimento a municípios com baixa capacidade para realização de obras e equipamentos, de forma a fortalecer o efetivo direito à educação para todos.​

2. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
O Novo PAC Seleções garante a construção de 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem serviços de assistência à saúde mental, em regiões com vazios assistenciais e de baixa cobertura. Os CAPS atendem pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais graves e persistentes, a partir de abordagem humanizada e inclusiva no tratamento. Com a Seleção, é ampliada a rede de cuidados em saúde mental para crianças, adolescentes e jovens, e pessoas com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, com prioridade para oferta de atendimento 24 horas.

3. Novas Ambulâncias – SAMU
O Novo PAC Seleções expande a frota de ambulâncias de serviços já existentes do SAMU 192 com 350 novos veículos, em 224 municípios de 14 estados, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. As novas ambulâncias ampliam a cobertura SAMU em mais de 6,6 milhões de brasileiros, com crescimento da cobertura de 87,3% para 90,4% da população.

4. Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Para aumentar a oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde em regiões com vazios assistenciais, o Novo PAC Seleções constrói novas 1.800 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 1.514 municípios com maior vulnerabilidade social e econômica. O investimento amplia a cobertura da Estratégia Saúde da Família, beneficiando 8,6 milhões de pessoas com maior acesso a consultas médicas, exames, radiografias e outros procedimentos.

Sobre o Novo PAC Seleções

O Novo PAC Seleções foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R$65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos com participação dos Estados e municípios. 

No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República.

As inscrições dos projetos de governos municipais e estaduais para a realização de obras com recursos destinados pelo Governo Federal foram até o dia 10 de novembro de 2023, quando cidades e estados apresentarem as principais necessidades e prioridades para a população. As inscrições puderam ser feitas pela plataforma TransfereGov.