Conselho debaterá processo seletivo na Saúde em reunião extraordinária nesta terça-feira(05)

Será realizada nesta terça-feira (05), às 15h, a 367ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, no plenário da Câmara Municipal, próximo ao HMI (Hospital Municipal de Ivinhema).

A reunião deve contar com a Presença do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edmilson Roberto Caccia, da Secretária Municipal de Saúde Zeine Mustafá, conselheiros titulares e suplentes, e funcionários da Saúde.

Um dos principais temas a ser debatido será sobre o Processo Seletivo da respectiva pasta. Consta também como pauta as vagas a serem criadas no Plano de Cargos e Carreiras do Município de Ivinhema, Termo Aditivo da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde, além do Ofício nº124/2024/SECES da Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Os Conselhos Municipais de Saúde desempenham um papel fundamental na governança e gestão da saúde em nível local. Sua importância é destacada por diversos motivos:

            Participação democrática: Os Conselhos Municipais de Saúde permitem a participação ativa da comunidade na tomada de decisões relacionadas à saúde. Eles são compostos por representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde e gestores públicos, proporcionando uma estrutura de democracia participativa para a formulação de políticas e diretrizes.

Controle social: Ao permitir que a população participe da definição de prioridades e fiscalize as ações de saúde, os conselhos proporcionam o chamado "controle social". Isso ajuda a evitar abusos, corrupção e desvios, promovendo maior transparência e  no sistema de saúde.

Formulação de políticas públicas: Os conselhos têm a responsabilidade de contribuir para a formulação de políticas públicas de saúde no âmbito municipal. Eles fornecem subsídios técnicos e avaliações críticas para assegurar que as decisões tomadas estejam alinhadas com as necessidades reais da população.

Planejamento e monitoramento: Os conselhos também têm a função de participar do planejamento local de saúde e acompanhar sua execução. Isso significa que eles podem ajudar a identificar problemas, propor soluções e avaliar os resultados alcançados pelas ações implementadas.

Fortalecimento do SUS: No Brasil, os Conselhos Municipais de Saúde são uma peça fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles são responsáveis por garantir o princípio da participação social, um dos pilares do SUS, e ajudar a tornar o sistema mais democrático e equitativo.

Representatividade: Os conselheiros, ao serem escolhidos democraticamente, representam os diversos segmentos da sociedade. 

Mediação de conflitos: Os conselhos podem desempenhar um papel importante na mediação de conflitos entre a população e os órgãos responsáveis pela gestão da saúde, ajudando a construir consensos e encontrar soluções para problemas complexos.

Em suma, os Conselhos Municipais de Saúde são peças-chave para garantir que a política de saúde municipal esteja alinhada com as necessidades da população, fortalecendo a democracia, a transparência e a efetividade das ações em saúde