1ª Conferência Municipal de Cultura será realizada nesta sexta-feira (27)

Foi publicado no Diário Oficial de Ivinhema o Decreto nº. 585, que aprovou o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Ivinhema-MS. O evento será realizado na próxima sexta-feira, dia 27 de outubro, a partir das 15h, no auditório do IPREVI. A previsão de térmico é no mesmo dia as 17h.

Conforme apurado pelo Site AconteceuMS, a conferência visa a instância de participação social que tem por atribuição a avaliação da política pública da Cultura e a definição de diretrizes para o Plano Nacional de Cultura e o aprimoramento do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Vale destacar que poderá participar da 1ª Conferência Municipal de Cultura qualquer cidadão maior de 16 anos, devidamente inscrito, assegurando a ampla participação de representantes da sociedade civil e do poder público. O cronograma começará com o credenciamento dos participantes divididos em Delegados com direito a voz e voto; Convidados com direito a voz; e Observadores sem direito a voz e voto.

Além da abertura e aprovação do Regimento Interno, terá Palestra/Painéis sobre o Tema e os 6 Eixos; Grupos de Trabalhos por Eixos; e por fim, a Plenária Final/Deliberações a partir das prioridades definidas pelos grupos de Trabalho.

O tema será “Democracia e Direito à Cultura” e o objetivo será analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, e eleger Delegados para 4ª Conferência Estadual de Cultura. O evento será organizado em 6 eixos:

I - Eixo 1 - Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;

II - Eixo 2 - Democratização do acesso à cultura e Participação Social;

III - Eixo 3 - Identidade, Patrimônio e Memória;

IV - Eixo 4 - Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;

V - Eixo 5 - Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e

VI - Eixo 6 - Direito às Artes e às Linguagens Digitais

Os grupos de Trabalho serão organizados de modo que cada grupo discuta um dos 6 eixos da Conferência. Devendo-se assegurar que todos os Eixos sejam discutidos por, pelo menos, 1 Grupo de Trabalho, construindo propostas de deliberação para o respectivo Eixo debatido para o próprio Município; para o Estado; e para a União.

A Plenária Final será o momento de discussão e deliberação das Propostas, Moções e Eleição da delegação que participará da Conferência Estadual. A Plenária Final deverá resultar em um conjunto de no máximo 10 deliberações para o próprio Município e 12 deliberações para o Estado.

COMO CONCORRER A DELEGADO DA CONFERÊNCIA

Poderão ser candidatos a Delegados para a 1ª Conferência Estadual de Cultura os participantes moradores de Ivinhema há pelo menos 02 (dois) anos que sejam atuantes culturais no tempo mínimo de 02 (dois) anos, comprovados através de portfólio com fotografias, matérias publicadas em qualquer meio de comunicação ou mídias sociais.

Os candidatos a Delegados para a 1ª Conferência Estadual de Cultura deverão apresentar documento de identificação oficial com foto. A escolha dos Delegados para a 4ª Conferência Estadual de Cultura, entre participantes da 1ª Conferência Municipal de Cultura, será paritária: 50% dos(as) representantes da Sociedade Civil e 50% de representantes do Governo local.